Governo exige ‘prova de vida’ para pagar salários

Os cerca de 21 mil servidores públicos estaduais terão que fazer recadastramento e a comprovação de vida a partir de hoje, 18, para terem direito a receber seus salários atrasados. A ordem teria partido do general Eduardo Pazuello, indicado pelo presidente Michel Temer (MDB) para assumir a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) durante o período da intervenção federal.

A decisão foi comunicada aos chefes das unidades de gestão de pessoal das secretarias, durante reunião com os militares e confirmada à Folha. Além dos chefes de cada setor que atuarão no recadastramento, um militar do Exército foi colocado em cada uma das secretarias para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de identificação dos funcionários públicos e comprovar efetivamente que estão vivos e desenvolvendo suas atividades.

“Ser submetido a fazer prova de vida sem regulamentação previa é ilegal. Já não basta o salário atrasado, condicionar a isso submete o trabalhador a mais constrangimento. A administração pública que precisa ter mecanismo para prevenir e coibir fraude. Não existe previsão legal para isso”, disse um dos servidores ouvidos pela Folha que participou da reunião e não quis ser identificado com receio de represálias.

O coronel George Feres Kanaan, que está atuando na força interventora na Secretaria da Fazenda, confirmou o recadastramento e disse que a finalidade é comprovar se o servidor, constante na folha de pagamento, se encontra em exercício legal do cargo. “Tudo está sendo feito dentro da ética e da moral, a fim de evitar mais prejuízo aos cofres públicos do Estado. Utilizamos meios da tecnologia de informação, capacidade profissional e o princípio da razoabilidade, assiduidade e legalidade”, explicou.

O interventor federal e governador eleito Antonio Denarium foi procurado e a Secretaria estadual de Comunicação informou, por meio de nota, que os militares do Exército, sob a coordenação da intervenção, foram treinados e designados para atuar na comprovação de vínculo de trabalho dos servidores estaduais, para liberação dos pagamentos dos seus vencimentos.

“Para otimizar esse trabalho, eles serão acompanhados por servidores dos Recursos Humanos das secretarias e órgãos de governo. Esse procedimento faz parte do controle necessário para evitar fraudes e prejuízos ao erário e visa resguardar os direitos dos servidores que cumprem sua carga horária de trabalho normalmente”, frisou.

Segundo o Governo, a intervenção busca dar transparência, demonstrando que os recursos a serem liberados pelo Governo Federal serão rigorosamente aplicados para a quitação dos salários dos servidores.

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